Exportar garrafas, copos e marmitas plásticas para o Japão: Lei de Saneamento Alimentar, lista positiva e rótulos de qualidade
O Japão verifica os artigos plásticos de bebida três vezes: o material, pela Lei de Saneamento Alimentar (Food Sanitation Act); o embarque, no posto de quarentena; e o rótulo, na prateleira. Cada verificação cabe a um responsável diferente, e a maioria dos problemas vem de não saber quem é ele.
Três verificações, três responsáveis
| Verificação | O que abrange | Quem é o responsável |
|---|---|---|
| Lei de Saneamento Alimentar: lista positiva | Toda substância de uma resina sintética que entra em contato com alimentos precisa constar da lista positiva | O fabricante da resina e o fabricante do produto, com as informações repassadas ao longo da cadeia |
| Notificação de importação | Cada embarque de utensílios ou recipientes para alimentos destinados à venda é notificado ao posto de quarentena, com laudos quando exigidos | O importador |
| Rótulo de qualidade | Tipo de resina, resistência ao calor, capacidade e instruções de cuidado no produto ou na embalagem | Quem rotula o produto: fabricante, vendedor ou empresa de rotulagem |
A lista positiva: só substâncias listadas
Desde 1º de junho de 2020, as resinas sintéticas usadas em utensílios e recipientes para alimentos no Japão só podem conter substâncias listadas individualmente na lista positiva. O período de transição terminou em 31 de maio de 2025, então todo produto à venda hoje precisa estar em conformidade. O sistema é administrado pela Agência de Assuntos do Consumidor (Consumer Affairs Agency).
Na prática, a comprovação começa pela resina. Um importador japonês vai pedir a confirmação de que a resina e o corante estão em conformidade, e essa informação passa do fabricante da resina para o fabricante do produto e daí para o importador.
- Peça ao fornecedor da resina as informações da lista positiva para o grade que você usa.
- Inclua o masterbatch: o corante faz parte do material que entra em contato com o alimento.
- Guarde os documentos junto com o modelo e a cor, para que um pedido de reposição use o mesmo arquivo.
Pedimos o laudo do fabricante da resina a cada compra de resina, para que os documentos de cada grade já estejam arquivados quando um importador pedir.
Notificação de importação e laudos
Utensílios e recipientes para alimentos importados para venda precisam ser notificados pelo importador ao posto de quarentena; sem a notificação, não podem ser vendidos. Quando o produto se enquadra em uma especificação, a notificação inclui um laudo — de um laboratório oficial no exterior ou de um laboratório registrado no Japão.
As importações repetidas são mais simples. Depois de uma primeira importação com laudo, a inspeção pode ser dispensada por um período para o mesmo produto, e o registro de item para utensílios e recipientes continua válido enquanto o fabricante, o material, o corante e o método de fabricação não mudarem.
- Combine com o seu importador, antes de fazer o pedido, o laudo de qual laboratório ele vai usar.
- Trate uma cor nova ou um masterbatch novo como uma mudança de corante, e pergunte ao seu importador se é preciso um novo ensaio ou um novo registro.
- Reserve tempo para o laudo: nossos laudos da Lei de Saneamento Alimentar são emitidos pela SGS e levam cerca de meio mês.
O rótulo de qualidade: resina, resistência ao calor, capacidade
Pela Lei de Rotulagem de Qualidade de Artigos Domésticos (Household Goods Quality Labeling Act), os utensílios de mesa e de cozinha de plástico vendidos no Japão levam um rótulo de qualidade. O que ele precisa mostrar depende do produto:
| Produto | Precisa mostrar |
|---|---|
| Garrafas de água | Tipo de resina, resistência ao calor, capacidade, instruções de cuidado |
| Copos, pratos, marmitas, potes herméticos para alimentos | Tipo de resina, resistência ao calor, instruções de cuidado |
| Recipientes com tampa, jarras de geladeira, recipientes vedados para bebidas | Tipo de resina, resistência ao calor, resistência ao frio, capacidade, instruções de cuidado |
O rótulo também identifica quem rotulou o produto, com um endereço ou um número de telefone.
- A resistência ao calor é ensaiada pelo método JIS S2029: a temperatura em que o produto deixa de funcionar corretamente ou se deforma visivelmente, menos 10 °C. A resistência ao frio é a temperatura de falha mais 10 °C. Ensaios feitos fora do Japão são aceitos se seguirem a JIS S2029.
- Cada peça em uma resina diferente é identificada — uma marmita de polietileno com vedação de elastômero na tampa lista as duas.
- A capacidade tem tolerância: de +10% a −4% em geral, ±5% para garrafas de água.
Imprimimos com frequência rótulos e caixas coloridas em japonês conforme a sua arte. O valor de resistência ao calor impresso neles precisa vir de um ensaio JIS S2029 daquele modelo — combine quem faz o ensaio antes de fechar a arte.
Um checklist antes de fazer o pedido
- O grade da resina e o masterbatch de cada peça, com as informações da lista positiva fornecidas pelos fornecedores.
- O laboratório e o ensaio que o seu importador vai usar na notificação.
- Quem faz o ensaio de resistência ao calor JIS S2029, e o valor que vai no rótulo.
- O texto do rótulo em japonês, com a resina de cada peça e o nome e o contato de quem rotula.
- Uma cor nova tratada como mudança: consulte o seu importador antes de aprová-la.
Nosso artigo sobre o que os compradores japoneses verificam trata do lado da qualidade do mesmo pedido.